CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais são parte integrante do programa de viagens disponível no nosso site e constituem o contrato de viagem, salvo se indicado de outra forma. A informação é vinculativa para a Best Things In Life – Viagens e Turismo, Unipessoal Lda, exceto se o programa ou condições previstas no contrato mencionarem alterações específicas.

A Best Things In Life – Viagens e Turismo, Unipessoal Lda é a responsável pela organização e comercialização das viagens. A nossa sede está localizada na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, Loja 977, R/C 3700-315 São João da Madeira, com o NIF 518137767.

1. Inscrições e Pagamentos No momento da inscrição, o viajante deverá pagar até 40% do preço do serviço, com o saldo a ser liquidado até 31 dias antes do início da viagem. Se a inscrição for feita a menos de 31 dias da partida, o pagamento total será exigido no ato da inscrição. A Best Things In Life reserva-se o direito de cancelar qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido realizado dentro dos prazos estabelecidos.
2. Informação ao abrigo da Lei nº 144/2015 Em caso de litígio, o viajante pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, como o Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo (www.provedorapavt.com) ou à Comissão Arbitral do Turismo de Portugal (www.turismodeportugal.pt).
3. Reclamações O viajante deve comunicar qualquer desconformidade no serviço de viagem de forma imediata e por escrito, sem demora injustificada. As reclamações relacionadas com redução de preço ou indemnizações prescrevem em 2 anos.
4. Bagagem A Best Things In Life é responsável pela bagagem nos termos legais. O viajante deverá reclamar diretamente junto da entidade prestadora de serviços em caso de danos, subtração ou deterioração da bagagem.
5. Limites de Responsabilidade A responsabilidade da agência está limitada de acordo com as convenções internacionais e aos montantes exigíveis pelas entidades prestadoras dos serviços.
6. Despesas de Reserva e Alterações A agência cobra uma despesa de reserva de €10,00 por reserva. Alterações, como nome, datas, ou tipo de apartamento, são sujeitas a uma taxa de €15,00.
7. Documentação O viajante é responsável por garantir que a sua documentação está em ordem, incluindo passaportes, vistos, e outros documentos necessários, conforme o destino da viagem.
8. Alterações e Cessão de Inscrição O viajante pode solicitar alterações à viagem até 21 dias antes da partida, sujeitas a taxas de alteração. A cessão da inscrição para outra pessoa é permitida, desde que comunicado por escrito à agência com pelo menos 7 dias de antecedência.
9. Alterações pela Agência Se a agência tiver de alterar significativamente o programa, o viajante pode optar por aceitar a alteração, rescindir o contrato sem penalização ou aceitar uma viagem substituta, com reembolso da diferença de preço.
10. Rescisão do Contrato pela Agência A agência pode cancelar a viagem se o número de participantes for inferior ao mínimo necessário, informando o viajante com antecedência. A agência também pode rescindir o contrato em caso de circunstâncias excepcionais, reembolsando o viajante integralmente.
11. Alteração ao Preço O preço da viagem pode ser alterado devido a variações no custo de transportes, combustível, impostos, ou câmbio. Se o aumento exceder 8%, o viajante poderá rescindir o contrato ou aceitar a viagem substituta.
12. Pagamentos com Cartão O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou débito, sendo debitado na conta do viajante no momento da compra.
13. Reembolsos Após o início da viagem, não haverá reembolso por serviços não utilizados, salvo nos casos previstos pelos fornecedores.
14. Rescisão do Contrato pelo Viajante O viajante pode desistir da viagem a qualquer momento antes do início, mas será responsável pelo pagamento de taxas de cancelamento. Se ocorrerem circunstâncias excepcionais, o viajante poderá rescindir sem custos e obter reembolso integral.
15. Responsabilidade A agência é responsável pela execução dos serviços contratados. No caso de serviços prestados por terceiros, a responsabilidade será conforme as convenções internacionais aplicáveis.
16. Assistência ao Viajante A agência prestará assistência em caso de dificuldades, fornecendo informações sobre serviços de saúde, autoridades locais e assistência consular.
17. Insolvência Em caso de insolvência, o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, gerido pelo Turismo de Portugal.
18. Seguros A Best Things In Life oferece seguros de viagem, que podem ser adquiridos para garantir assistência e despesas de cancelamento.
19. IVA Os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor (23%).
20. Validade As condições dos programas são válidas até à última data de regresso indicada no programa de cada viagem.

INFORMAÇÕES GERAIS

• Horas de Chegada e Partida: As horas podem estar sujeitas a alteração conforme as companhias aéreas ou outros fornecedores.
• Alojamento: O número de pessoas por apartamento deve ser informado corretamente para evitar recusas na entrada.
• Refeições: Os suplementos de meia pensão e pensão completa geralmente não incluem bebidas.
• Horários de Entrada e Saída: A entrada no hotel geralmente ocorre às 14h e a saída até às 12h do dia de partida. Nos apartamentos, a entrada é normalmente às 17h e a saída até às 10h.
• Condições Especiais para Crianças: As condições variam de acordo com o destino e o fornecedor. Consulte sempre as condições específicas.